Privacidade
Política de privacidade
Tratamento de dados pessoais neste site e nas comunicações com o escritório, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Dados tratados no acesso ao site
O site não tem formulário, não grava cookies e não carrega rastreadores, pixels, mapas incorporados ou ferramentas de análise de audiência. Imagens e scripts são servidos pelo próprio domínio, e as fontes são as instaladas no aparelho de quem visita. Por isso não há aviso de consentimento de cookies.
O provedor de hospedagem registra dados técnicos de cada acesso, como endereço IP, data, hora e página requisitada, para entregar o conteúdo e proteger o site contra uso abusivo. A base legal é o legítimo interesse do controlador (LGPD, art. 7º, IX).
Mensagens por e-mail
Os dados enviados por e-mail ao escritório são tratados para responder ao contato e, havendo contratação, para prestar o serviço. As bases legais são o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, art. 7º, II, V e VI). Dado pessoal sensível eventualmente informado é tratado com fundamento no art. 11, II, a e d, da mesma lei.
A correspondência com o advogado está protegida pela inviolabilidade e pelo sigilo profissional (Lei 8.906/1994, art. 7º, II; Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38).
Operadores e transferência internacional
Os provedores de hospedagem e de correio eletrônico tratam esses dados em nome do escritório, na condição de operadores (LGPD, art. 5º, VII), e podem armazená-los em servidores situados fora do Brasil. Nesse caso, a transferência internacional se sujeita ao art. 33 da LGPD.
Conservação
Os dados são conservados enquanto durar a finalidade que justificou o tratamento e, encerrada esta, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e ao exercício regular de direitos, considerados os prazos prescricionais aplicáveis (LGPD, arts. 15 e 16, I).
Direitos do titular
O titular pode requerer a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos, a portabilidade e a informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados (LGPD, art. 18). Os requerimentos são dirigidos ao e-mail contato@bourgeois.adv.br e respondidos nos prazos do art. 19 da LGPD. O titular pode também peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º).
Controlador
O controlador é Pedro Bourgeois Gomes, advogado inscrito na OAB/RJ sob o n. 275.544, com endereço profissional na Rua Jardim Botânico, 635, sala 201, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ.